- 1 -No regimento do conselho pedagógico devem ser estabelecidas as especificidades de funcionamento e a periodicidade de reuniões do órgão.
- 2 -O diretor e o presidente da associação de estudantes da unidade orgânica de ensino e investigação podem participar nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto.
- 3 -O conselho pedagógico pode ainda funcionar em comissões de acordo com o estabelecido no seu regimento.
Artigo 78.º — Funcionamento
Vigente desde: 11/08/2026
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Em vigor desde 11/08/2026