Art.º 84 · Portaria n.º 332-A/2026/1 — Diretor do departamento

1 -O diretor do departamento é nomeado pelo diretor da unidade orgânica de ensino e investigação, de entre os professores de carreira do departamento.
2 -O diretor da unidade orgânica de ensino e investigação pode, em função do número de docentes que integra o departamento, nomear, de entre os professores de carreira, um subdiretor do departamento.
3 -O mandato do diretor do departamento é de dois anos.
4 -Compete ao diretor do departamento:
1. a)Presidir ao conselho do departamento e, se aplicável, às suas comissões;
2. b)Representar o departamento;
3. c)Convocar e presidir às reuniões do conselho do departamento;
4. d)Gerir os recursos afetos ao departamento;
5. e)Elaborar as propostas de plano e de relatório anual de atividades do departamento;
6. f)Apresentar ao conselho de departamento a proposta de distribuição de serviço docente;
7. g)Elaborar propostas de contratação de pessoal docente;
8. h)Elaborar a proposta de responsáveis pelas unidades curriculares;
9. i)Responder às solicitações que lhe sejam dirigidas pelos órgãos e estruturas da unidade orgânica de ensino e investigação.

Artigo 84.º — Diretor do departamento