Art.º 2 · Portaria n.º 333/2012 — Objetivos

1 -A criação do selo de Escola Voluntária visa, nomeadamente:
1. a)Reconhecer e fortalecer a escola como núcleo de cidadania ativa que, de forma empenhada e notória, desenvolva projetos de voluntariado inseridos no seu projeto educativo e que contribua para o enriquecimento pessoal dos alunos, da comunidade educativa e do meio onde estão inseridos;
2. b)Propiciar a troca de experiências e a articulação entre Escolas Voluntárias;
3. c)Divulgar as ações e os projetos de voluntariado educativo desenvolvido pelas Escolas Voluntárias;
4. d)Incentivar a prática do voluntariado educativo;
5. e)Difundir as boas práticas e condutas com impacto na vida da escola e dos seus intervenientes, a valorização da cidadania ativa e o reforço da dignificação do meio escolar e da sociedade.
2 -O selo de Escola Voluntária é atribuído em função do contributo dado pela escola para o desenvolvimento de laços sociais dentro e fora dela, nomeadamente, através de:
1. a)Práticas de apoio à comunidade escolar, com desenvolvimento de atividades e projetos enquadrados no projeto educativo de escola;
2. b)Práticas de intercâmbio entre escolas que visem a partilha de experiências que contribuem para a melhoria do sucesso escolar e do bem-estar das respetivas comunidades locais;
3. c)Práticas sustentáveis de desenvolvimento humano;
4. d)Práticas organizadas de voluntariado para a sociedade.

Artigo 2.º — Objetivos