É revogada a Portaria n.º 455/2000, de 21 de julho, alterada pela Portaria n.º 889/2001, de 27 de julho.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/11/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/11/2013
É revogada a Portaria n.º 455/2000, de 21 de julho, alterada pela Portaria n.º 889/2001, de 27 de julho.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/11/2013