Artigo 2.º — Alterações

O disposto nos artigos 3.º, 4.º, 8.º e 14.º passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

Destinatários

1. 1 -[...]
   1. a)Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
2. 2 -[...]

   Artigo 4.º

   Requisitos dos destinatários

3. 1 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)Tenham início entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025;
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
   2. b)Criação de empresas ou do próprio emprego em Portugal continental, com início entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025, e que se enquadre numa das seguintes formas:
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
   3. c)[...]
4. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
5. 3 -[...]
6. 4 -[...]
7. 5 -[...]
8. 6 -[...]
9. 7 -[...]
10. 8 -[...]
11. 9 -[...]

    Artigo 8.º

    Regime de acesso

12. 1 -O período de candidatura tem início 15 dias úteis após a publicação da presente portaria e termina em 31 de março de 2026, sendo as candidaturas aprovadas até ao limite da dotação orçamental fixada.
13. 2 -[...]
14. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
15. 4 -[...]
16. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)(Revogada.)
    3. c)(Revogada.)
    4. d)[...]
17. 6 -[...]

    Artigo 14.º

    Execução, regulamentação e avaliação

18. 1 -[...]
19. 2 -O IEFP, I. P., elabora a regulamentação técnica necessária à execução da presente Medida no prazo de 10 dias úteis a contar da data de entrada em vigor da presente portaria.
20. 3 -[...]