1 -Os dados passíveis de integrar o certificado de óbito eletrónico são os relativos à Conservatória do Registo Civil, ao falecido, à causa da morte e à identificação do médico, nos seguintes termos:
a)Dados relativos à Conservatória do Registo Civil:
i)Conservatória;
ii)Distrito;
iii)Concelho;
iv)Número de registo;
v)Data;
vi)Identificação do Conservador;
b)Identificação do falecido:
i)Nome;
ii)Filiação;
iii)Sexo;
iv)Data de nascimento;
v)Estado civil;
vi)Nacionalidade;
vii)Naturalidade, incluindo freguesia, concelho e distrito;
viii)Residência habitual, incluindo freguesia, concelho, distrito e país;
ix)Profissão;
x)Tipo de óbito e, se não natural, sua caraterização;
c)Causa da morte:
i)Parte I, que inclui o encadeamento de doenças ou afeções mórbidas que provocaram o falecimento;
ii)Parte II, que inclui outros estados mórbidos, fatores ou estados fisiológicos que contribuíram para o falecimento, mas não mencionados na Parte I;
iii)Data do óbito;
iv)Hora;
v)Indicação dos elementos de suporte à determinação da causa da morte, incluindo, no caso de realização de autópsia, os seus elementos identificativos, bem como a existência de outros documentos oficiais;
vi)Local do óbito;
vii)Clarificação, no caso de o falecido ser do sexo feminino e ter entre 10 e 54 anos de idade, se a morte ocorreu na gravidez, durante o parto, no puerpério ou entre 43 dias e 1 ano após o parto;
viii)Indicação do cumprimento do prazo legal para a inumação ou cremação, com explicitação do motivo em caso de incumprimento;
d)Identificação do médico:
i)Indicação de ter o médico sido ou não assistente do falecido nos sete dias que antecederam a morte;
ii)Nome clínico;
iii)Cédula profissional;
iv)Morada profissional;
v)Contactos, incluindo números de telefone, de telemóvel ou endereço de correio eletrónico.
2 -Os dados passíveis de integrar o certificado de óbito fetal e neonatal eletrónico são os relativos à Conservatória do Registo Civil, ao feto ou à criança, à causa da morte, ao parto, à mãe do feto ou da criança e à identificação do médico, nos seguintes termos:
a)Dados relativos à Conservatória do Registo Civil:
i)Conservatória;
ii)Distrito;
iii)Concelho;
iv)Número de registo;
v)Data;
vi)Identificação do Conservador;
b)Dados relativos ao feto ou à criança:
i)Nome;
ii)Sexo;
iii)Filiação;
iv)Tipo de óbito e, se não natural, sua caraterização;
v)Indicação sobre se a criança nasceu viva, respetivas datas de nascimento e de morte, ou morta, respetiva data de nascimento e circunstâncias da morte;
vi)Peso à nascença;
vii)Local do óbito;
c)Causa da morte:
i)Encadeamento de doenças ou afeções mórbidas que provocaram o falecimento;
ii)Indicação dos elementos de suporte à determinação da causa da morte, incluindo, no caso de realização de autópsia, os seus elementos identificativos, bem como a existência de outros documentos oficiais;
iii)Indicação do cumprimento do prazo legal para a inumação ou cremação, com explicitação do motivo em caso de incumprimento;
d)Dados relativos ao parto:
i)Data;
ii)Local;
iii)Tipo de assistência;
iv)Natureza do parto e, se gemelar, identificação do número de gémeos, incluindo número de nados-vivos e de fetos mortos;
v)Tipo de parto;
vi)Duração da gravidez;
vii)Indicação da realização de pelo menos 3 consultas de vigilância antenatal;
viii)Indicação da realização da primeira consulta antes da 16.ª semana;
e)Dados relativos à mãe do feto ou da criança:
i)Data de nascimento;
ii)Data do parto imediatamente anterior;
iii)Número de partos de termo;
iv)Número de partos de pré-termo;
v)Número de abortos e gravidezes ectópicas;
vi)Número de filhos vivos;
vii)Residência habitual, incluindo freguesia, concelho, distrito e país;
f)Identificação do médico:
i)Nome clínico;
ii)Cédula profissional;
iii)Morada profissional;
iv)Contactos, incluindo números de telefone, de telemóvel ou endereço de correio eletrónico.