Art.º 2 · Portaria n.º 335/2017 — Número de cães exigido

1 -O número de cães de proteção a considerar para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, é o seguinte:
1. a)1 cão de proteção de rebanho por cada 50 cabeças normais, em caso de bovinos ou de equinos, asininos e seus cruzamentos;
2. b)1 cão de proteção de rebanho por cada 10 cabeças normais em caso de ovinos ou caprinos.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se cabeça normal (CN) a unidade padrão de equivalência usada para comparar e agregar números de animais de diferentes espécies ou categorias, tendo em consideração a espécie animal e a idade, constante da tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -Em caso algum é exigível um número superior a 5 cães de proteção.

Artigo 2.º — Número de cães exigido