Art.º 7 · Portaria n.º 335/2017 — Cálculo da indemnização a atribuir por ferimentos causados em espécies pecuárias

1 -Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, as despesas decorrentes de ferimentos em animais suportadas por um mesmo proprietário em cada ano civil são ressarcidas da seguinte forma:
1. a)Relativamente a ataques do lobo que ocorram no ano de 2017, em 80 % do seu valor, independentemente do número de ataques;
2. b)Relativamente a ataques do lobo que ocorram a partir de 1 de janeiro de 2018 e apenas até ao 15.º ataque:
  1. i)Em 80 % do seu valor, para os três primeiros ataques;
  2. ii)Em 70 % do seu valor, do 4.º ao 7.º ataque;
  3. iii)Em 60 % do seu valor, do 8.º ao 11.º ataque;
  4. iv)Em 50 % do seu valor, do 11.º ao 15.º ataque.
2 -Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, as despesas decorrentes de ferimentos em animais suportadas por um mesmo proprietário em cada ano civil são ressarcidas até ao 15.º ataque atribuído ao lobo da seguinte forma:
1. a)Em 80 % do seu valor, para os três primeiros ataques;
2. b)Em 60 % do seu valor, do 4.º ao 7.º ataque;
3. c)Em 40 % do seu valor, do 8.º ao 11.º ataque;
4. d)Em 20 % do seu valor, do 11.º ao 15.º ataque.

Artigo 7.º — Cálculo da indemnização a atribuir por ferimentos causados em espécies pecuárias