A presente portaria estabelece:
- a)Os países de referência a considerar em 2014 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos;
- b)Altera a Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 15/11/2013
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/11/2013