Art.º 7 · Portaria n.º 336/2017 — Formato do Passe Jovem

1 -O Passe Jovem traduz-se num certificado, com chancela do IPDJ, I. P., composto por quatro segmentos:
1. a)Dados pessoais essenciais dos jovens destinatários;
2. b)Registo de participação;
3. c)Registo de aprendizagens;
4. d)Data de emissão do certificado.
2 -O segmento referido na alínea a) do número anterior é constituído pelos seguintes campos:
1. a)Nome completo;
2. b)Data de nascimento;
3. c)Número de identificação civil e número de identificação fiscal;
4. d)Morada, endereço eletrónico e número de telefone de contacto;
5. e)Fotografia (opcional).
3 -O segmento referido na alínea b) do n.º 1 é ordenado por ano e constituído pelos seguintes campos:
1. a)Ano;
2. b)Nome do programa ou projeto;
3. c)Nome da entidade promotora;
4. d)Descrição de atividades desenvolvidas, com indicação do número de meses, dias e horas de participação e local de realização das atividades.
4 -O segmento referido na alínea c) do n.º 1 é ordenado por ano e constituído pelos seguintes campos:
1. a)Ano;
2. b)Áreas do referencial de competências;
3. c)Entidades de referência e projetos de referência;
4. d)Principais atividades desenvolvidas, com indicação do número de meses, dias e horas de intervenção e local de realização das atividades.

Artigo 7.º — Formato do Passe Jovem