Artigo 2.º — Tabela remuneratória

Os valores correspondentes às posições remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE nos Estados Unidos da América, constantes, respetivamente, dos anexos ii e iii à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro, são atualizados nos termos dos anexos i e ii à presente portaria, que dela fazem parte integrante.