Art.º 3 · Portaria n.º 337/2004 — Períodos de certificação da incapacidade temporária

1 -A certificação da incapacidade temporária está subordinada a limites temporais de 12 e de 30 dias, consoante se trate de período inicial ou de prorrogação, sem prejuízo do disposto no número seguinte, ou em legislação especial.
2 -Excetuam-se dos limites temporais estabelecidos no número anterior, as seguintes patologias, quer para o período inicial, quer para a prorrogação da certificação da incapacidade temporária:
1. a)Patologia oncológica: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;
2. b)Acidentes vasculares cerebrais: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;
3. c)Doença isquémica cardíaca: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;
4. d)Situações de pós-operatório: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 60 dias;
5. e)Situações de tuberculose: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 180 dias;
6. f)Até à data provável do parto, indicada por médico, nas situações de risco clínico durante a gravidez.
3 -(Revogado.)

3.º — Períodos de certificação da incapacidade temporária