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4.ºArticulação entre as entidades competentes da área da saúde e da área da segurança social

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/03/2024

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/03/2024

Portaria n.º 11/2024 - 1.ª Série(18/01/2024)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 01/09/2013 a 29/02/2024

Portaria n.º 220/2013 - 1.ª Série(04/07/2013)

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