A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação Furo RA1 - Capt. Luz 1 (483/19)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
66 899,38
– 146 569,11
2
66 939,81
– 146 565,72
3
66 942,78
– 146 606,58
4
66 902,77
– 146 609,33
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Furo RA1 - Capt. Luz 1 (483/19)
119949306