- 1 -A presente portaria estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- 2 -O regime de comparticipação a que se refere o número anterior é válido durante o ano de 2023 e assume a forma de um projeto-piloto.
- 3 -(Revogado.)
Artigo 1.º — Objeto
AlteradoVersão 5Vigente desde: 01/12/2022
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 5Versão em vigor
Em vigor desde 01/12/2022
Portaria n.º 285/2022 - 1.ª Série(30/11/2022)
Alterado
Em vigor de 28/06/2022 a 30/11/2022
Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série(27/06/2022)
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Em vigor de 01/01/2021 a 27/06/2022
Lei n.º 75-B/2020 - 1.ª Série(31/12/2020)
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Em vigor de 01/04/2020 a 31/12/2020
Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série(31/03/2020)
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