Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Objeto

Redação registada como em vigor em 27/06/2022.

Esta redação foi substituída em 28/06/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A presente portaria estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
  2. 2 -O regime de comparticipação a que se refere o número anterior é válido durante o ano de 2021 e assume a forma de um projeto-piloto.
  3. 3 -(Revogado.)