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Artigo 8.º

Acompanhamento e Avaliação

Redação registada como em vigor em 31/12/2018.

Esta redação foi substituída em 15/05/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., acompanha a implementação do disposto na presente portaria, assegurando a monitorização do número de utentes, por condição clínica e região de saúde, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde e Unidades Locais de Saúde.
  2. 2 -Os resultados do projeto-piloto, objeto da presente portaria, são avaliados no primeiro trimestre de 2020, em condições a definir por despacho.