A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação Furo RA2 - Capt. Luz 2 (483/47)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
66 202,94
– 146 266,79
2
66 171,62
– 146 291,13
3
66 145,80
– 146 259,80
4
66 177,97
– 146 234,62
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Furo RA2 - Capt. Luz 2 (483/47)
119949305