A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.
27 de julho de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - 25 de julho de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - 24 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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