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Artigo 2.º

Objetivos

Redação registada como em vigor em 18/01/2017.

Esta redação foi substituída em 28/08/2020. Ver a versão consolidada

A medida concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio à contratação, definidos nos artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, e visa, nomeadamente, o seguinte:

  1. a)Prevenir e combater o desemprego;
  2. b)Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho;
  3. c)Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho;
  4. d)Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis;
  5. e)Fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios economicamente desfavorecidos, de forma a reduzir as assimetrias regionais.