É revogada a Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho.
Artigo 20.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 28/08/2020
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 28/08/2020
Original
Em vigor de 18/01/2017 a 27/08/2020
É revogada a Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho.
Versão 2
Revogado desde 28/08/2020
Em vigor de 18/01/2017 a 27/08/2020