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Artigo 2.º

Equipas locais de cuidados paliativos

Redação registada como em vigor em 08/10/2015.

Esta redação foi substituída em 15/06/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As equipas de prestação de cuidados paliativos, a nível local, são:
    1. a)As unidades de internamento de cuidados paliativos (UCP);
    2. b)As equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP);
    3. c)As equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP).
  2. 2 -As equipas locais referidas no número anterior encontram-se integradas na RNCP e articulam-se entre si e com as Equipas Coordenadoras Regionais da RNCCI, previstas no Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho.
  3. 3 -As UCP podem ter diferentes valências assistenciais e funcionar em instalações da RNCCI.
  4. 4 -Nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da RNCCI, previstas no Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, podem também ser prestados cuidados paliativos, desde que assegurados os serviços constantes do artigo 7.º