À Direção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento, abreviadamente designada por DSAEI, compete:
- a)Participar no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público do Ministério da Economia e do Emprego (MEE);
- b)Preparar, em conjunto com as empresas públicas de transporte, o seu programa de investimento;
- c)Analisar as propostas de financiamento dos projetos de investimento;
- d)Proceder ao acompanhamento da execução física e financeira dos programas e projetos de investimento financiados por capitais públicos;
- e)Proceder à avaliação de resultados e do impacte do investimento realizado, através de um painel de indicadores;
- f)Participar no processo de preparação e negociação de acordos ou contratos a celebrar entre o Estado e as empresas do setor ou no processo de constituição de parcerias público-privadas que envolvam o MEE, incluindo a apreciação dos instrumentos jurídicos necessários à realização do procedimento prévio à contratação;
- g)Acompanhar a execução dos contratos celebrados bem como, no caso das parcerias público-privadas, a execução do seu objeto;
- h)Atualizar e gerir a informação relativa às empresas e às parcerias público-privadas que envolvam a participação do MEE de forma a garantir a centralização da informação, a análise das melhores práticas de gestão e a partilha de experiências;
- i)Analisar os instrumentos previsionais de gestão das empresas e entidades tuteladas pelo MEE;
- j)Analisar e emitir parecer sobre o pedido de apoio financeiro a conceder pelo Estado às empresas.