PortariaRevogado

Portaria n.º 341/2012

Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos

Artigo 1.º

Estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos

1 -O Gabinete de Estratégia e Estudos, abreviadamente designado por GEE, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento;
2. b)Direção de Serviços de Análise Económica;
3. c)Direção de Serviços de Estatística;
4. d)Direção de Serviços de Produção de Informação do Emprego.
2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia do 1.º grau.

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento

À Direção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento, abreviadamente designada por DSAEI, compete:

a)Participar no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público do Ministério da Economia e do Emprego (MEE);
b)Preparar, em conjunto com as empresas públicas de transporte, o seu programa de investimento;
c)Analisar as propostas de financiamento dos projetos de investimento;
d)Proceder ao acompanhamento da execução física e financeira dos programas e projetos de investimento financiados por capitais públicos;
e)Proceder à avaliação de resultados e do impacte do investimento realizado, através de um painel de indicadores;
f)Participar no processo de preparação e negociação de acordos ou contratos a celebrar entre o Estado e as empresas do setor ou no processo de constituição de parcerias público-privadas que envolvam o MEE, incluindo a apreciação dos instrumentos jurídicos necessários à realização do procedimento prévio à contratação;
g)Acompanhar a execução dos contratos celebrados bem como, no caso das parcerias público-privadas, a execução do seu objeto;
h)Atualizar e gerir a informação relativa às empresas e às parcerias público-privadas que envolvam a participação do MEE de forma a garantir a centralização da informação, a análise das melhores práticas de gestão e a partilha de experiências;
i)Analisar os instrumentos previsionais de gestão das empresas e entidades tuteladas pelo MEE;
j)Analisar e emitir parecer sobre o pedido de apoio financeiro a conceder pelo Estado às empresas.

Artigo 3.º

Direção de Serviços de Análise Económica

À Direção de Serviços de Análise Económica, abreviadamente designada por DSAE, compete:

a)Prestar apoio técnico aos responsáveis do MEE na formulação e estruturação de políticas, tendo em conta a evolução da economia portuguesa e as experiências de outros países;
b)Colaborar ou emitir pareceres sobre projetos, relatórios ou estudos económicos promovidos por outras entidades oficiais ou por instituições internacionais, sempre que solicitado;
c)Acompanhar a implementação dos programas económicos do MEE, bem como a sua monitorização;
d)Avaliar o impacte de programas económicos ou de grandes projetos de investimento suscetíveis de apoio estatal;
e)Prestar apoio à definição do planeamento estratégico do MEE, nomeadamente em matéria de grandes prioridades financeiras;
f)Elaborar estudos aplicados de âmbito nacional, setorial e regional versando matérias relacionadas com a política económica e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do MEE;
g)Promover e realizar estudos e projetos de pesquisa técnica que contribuam para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas de emprego, formação profissional, trabalho e rendimentos;
h)Estudar e avaliar modelos e estratégias das políticas de emprego, formação profissional, trabalho e rendimentos para os diferentes níveis territoriais e grupos-alvo;
i)Elaborar análises caracterizadoras do sistema de emprego português, incluindo a formação profissional, trabalho e rendimentos, e análises de conjuntura sobre as mesmas variáveis;
j)Elaborar, acompanhar e avaliar os planos estratégicos e programas de desenvolvimento que incidam nas áreas de emprego, formação profissional, trabalho e rendimentos, em conjunto com as demais entidades competentes na matéria;
k)Contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano e para as medidas de política que integram o Orçamento do Estado;
l)Definir e manter atualizados os indicadores fundamentais para a caracterização dos setores na esfera do MEE;
m)Assessorar o MEE relativamente às questões de natureza ambiental;
n)Colaborar em estudos ou ações ambientais desenvolvidas por entidades no âmbito do MEE;
o)Manter atualizada a informação sobre os aspetos técnicos, económicos, científicos e legais ligados ao desenvolvimento sustentável e à valorização do ambiente.

Artigo 4.º

Direção de Serviços de Estatística

À Direção de Serviços de Estatística, abreviadamente designada por DSE, compete:

a)Acompanhar o desempenho da economia portuguesa, designadamente através da divulgação regular de informação estatística;
b)Assegurar a análise da informação estatística relevante para a esfera de atuação do Ministério em colaboração com os organismos e serviços do MEE;
c)Conceber, implementar e gerir um sistema estruturado de informação económica para uso do MEE e sua divulgação externa, sempre que apropriado;
d)Assegurar a resposta a pedidos, internos e externos, de informação estatística tratada;
e)Acompanhar a evolução dos conceitos, nomenclaturas e metodologias estatísticas a nível nacional e internacional, designadamente através da participação nas atividades do Conselho Superior de Estatística.

Artigo 5.º

Direção de Serviços de Produção de Informação do Emprego

À Direção de Serviços de Produção de Informação do Emprego, abreviadamente designada por DSPIE, compete:

a)Identificar e desenvolver os procedimentos estatísticos adequados para o conhecimento na área do emprego, nomeadamente através de registos administrativos;
b)Tratar estatisticamente as declarações ou relatórios das empresas ou outras entidades entregues ao MEE;
c)Tratar estatisticamente a informação administrativa de trabalhadores, beneficiários, indivíduos, famílias e outros grupos de população;
d)Elaborar textos técnicos, sínteses de resultados e publicações relativos às operações realizadas;
e)Identificar e desenvolver os procedimentos estatísticos adequados para o conhecimento na área do emprego, nomeadamente através de inquéritos, sondagens, estudos de casos e estimativas;
f)Realizar inquéritos para obter informação na área do emprego junto das empresas, trabalhadores, beneficiários, indivíduos, famílias e outros grupos de população;
g)Realizar sondagens e estudos de casos sobre matéria de emprego;
h)Definir e implementar um sistema integrado de indicadores estatísticos na área do emprego;
i)Garantir a articulação com os diversos organismos produtores de informação relevante para o sistema de indicadores;
j)Apoiar e acompanhar os trabalhos do Conselho Superior de Estatística;
k)Coordenar as ações conducentes à publicação do Boletim do Trabalho e Emprego.

Artigo 6.º

Unidades orgânicas flexíveis

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GEE é fixado em um.

Artigo 7.º

Chefes de equipas multidisciplinares

É fixada em cinco a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Artigo 8.º

Norma revogatória

São revogadas:

a)A Portaria n.º 532/2007, de 30 de abril;
b)A Portaria n.º 563/2007, de 30 de abril;
c)A Portaria n.º 63/2009, de 22 de janeiro;
d)A Portaria n.º 140/2009, de 3 de fevereiro.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 18 de outubro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, em 17 de outubro de 2012.