Art.º 1 · Portaria n.º 341/2026/1 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Mombeja/PTD1 - Poço e Mombeja/F1 - Furo», localizadas na União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, no concelho de Beja, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se inserem as captações, Gabros de Beja, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana - RH7, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com estado global medíocre.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 302 habitantes com um volume médio de 63,58 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção