Art.º 31 · Portaria n.º 341/92 — Estudantes que realizaram mais de uma chamada de uma época da prova

1 -Os estudantes que tenham realizado mais de uma chamada de uma época da prova geral de acesso apenas poderão requerer a consulta e posterior reapreciação da prova considerada, isto é, da prova da chamada em que obtiveram a melhor classificação.
2 -Se a classificação das provas prestadas for igual, os estudantes poderão requerer a consulta e posterior reapreciação de uma delas.
ANEXO II
Prazos
1 -Época normal:
1. 1.1 -Inscrição - 18 de Novembro a 6 de Dezembro de 1991;
2. 1.2 -1.ª chamada - 3 de Fevereiro de 1992;
3. 1.3 -2.ª chamada - 17 de Fevereiro de 1992;
4. 1.4 -3.ª chamada - 8 de Maio de 1992.
2 -Época especial:
1. 2.1 -Inscrição - 22 a 30 de Junho de 1992;
2. 2.2 -1.ª chamada - 3 de Agosto de 1992;
3. 2.3 -2.ª chamada - 7 de Agosto de 1992.
  2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
  Ministério da Educação.
  Assinada em 25 de Março de 1992.
  O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

Artigo 31.º — Estudantes que realizaram mais de uma chamada de uma época da prova