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Artigo 3.º — Entrada em vigor e produção de efeitos

Vigente desde: 29/12/2016

A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da respetiva publicação.

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, em 27 de dezembro de 2016.

ANEXO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO INTERNATO MÉDICO DE PNEUMOLOGIA

A formação específica no Internato Médico de Pneumologia tem a duração de 60 meses (5 anos) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por Ano Comum.

A. ANO COMUM

  1. 1 -Duração: 12 meses.
  2. 2 -Blocos formativos e sua duração:
    1. a)Medicina/área médica - 4 meses;
    2. b)Pediatria/área pediátrica - 2 meses;
    3. c)Opção - 1 mês;
    4. d)Cirurgia/área cirúrgica - 2 meses;
    5. e)Cuidados de saúde primários - 3 meses.
  3. 3 -Precedência

    A frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do Ano Comum é condição obrigatória para que o médico Interno inicie a formação específica.

  4. 4 -Equivalência

    Os blocos formativos do Ano Comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

    B. FORMAÇÃO ESPECÍFICA

  5. 1 -Duração do internato - 60 meses (5 anos).
  6. 2 -Duração e sequência dos estágios
    1. 2.1 -Duração
    2. 2.1.1 -Estágio em Medicina Interna - 8 meses.
    3. 2.1.2 -Estágio em Medicina Intensiva - 4 meses.
    4. 2.1.3 -Estágio em Pneumologia Clínica - 12 meses.
    5. 2.1.4 -Estágio em Técnicas Invasivas Pneumológicas - 6 meses.
    6. 2.1.5 -Estágio em Pneumologia Oncológica - 4 meses.
    7. 2.1.6 -Estágio em Fisiologia Respiratória e Ventilação Não Invasiva - 3 meses.
    8. 2.1.7 -Estágio em Reabilitação Respiratória - 3 meses.
    9. 2.1.8 -Estágio em Patologia do Sono - 3 meses.
    10. 2.1.9 -Estágio em Alergologia Respiratória - 3 meses.
    11. 2.1.10 -Estágio em Patologia Pulmonar Difusa - 3 meses.
    12. 2.1.11 -Estágio em Tuberculose em Ambulatório - 2 meses.
    13. 2.1.12 -Estágio em Cirurgia Torácica - 2 meses.
    14. 2.1.13 -Estágio em Imagiologia Torácica - 2 meses.
    15. 2.1.14 -Estágio opcional - 5 meses.
    16. 2.2 -Sequência de estágios
    17. 2.2.1 -O estágio em Medicina Interna deve ocorrer no primeiro ano da formação específica.
    18. 2.2.2 -O estágio de Pneumologia Clínica deve ocorrer, por um período superior a seis meses, durante os dois primeiros anos.
    19. 2.2.3 -A distribuição dos estágios seguintes deve ser flexível e adaptada à sequência de áreas afins e disponibilidade do serviço formador.
    20. 2.2.4 -Estágio opcional

      Um estágio de 5 meses ou, em alternativa, dois estágios de 3 e 2 meses. Realizado em território nacional ou no estrangeiro, o projeto de estágio deve ser autorizado e justificado pelo Orientador de Formação e Diretor de Serviço.

  7. 3 -Locais de formação
    1. 3.1 -Os estágios obrigatórios são realizados em serviços hospitalares e nos centros de diagnóstico pneumológico com idoneidade e capacidade formativa reconhecida.
    2. 3.2 -Os estágios opcionais devem ser realizados em serviço ou departamento com idoneidade formativa reconhecida pela Ordem dos Médicos e com atividade afim com a da Pneumologia.
  8. 4 -Objetivos dos estágios
    1. 4.1 -Objetivos gerais da formação

      O programa do internato médico corresponde a um processo único de formação médica especializada, teórica e prática, tendo como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área profissional de especialização.

      São enfatizados os seguintes aspetos:

    2. 4.1.1 -Uma aprendizagem clínica que permita uma decisão baseada na evidência e uma atuação alicerçada numa correta metodologia científica.
    3. 4.1.2 -Um conhecimento das várias técnicas de diagnóstico e terapêutica que requerem uma aprendizagem específica, quer na utilização, quer na interpretação dos resultados.
    4. 4.1.3 -A promoção de programas de investigação médica de aplicação pneumológica.
    5. 4.2 -Objetivos específicos de cada estágio
    6. 4.2.1 -Estágio em Medicina Interna
    7. 4.2.1.1 -Objetivos de desempenho
    8. a)Colheita de história clínica, obtenção de diagnóstico e prescrição terapêutica;
    9. b)Execução de técnicas como punção de veia periférica, punção arterial para diagnóstico, toracocentese e paracentese, punção lombar, punção medular e técnicas de suporte básico de vida;
    10. c)Participação ativa nas diversas consultas do âmbito da Medicina Interna;
    11. d)Participação ativa em sessões temáticas e reuniões clínicas.
    12. 4.2.1.2 -Objetivos de conhecimento

      Aquisição de saber sobre epidemiologia, fisiopatologia, semiologia clínica e laboratorial, diagnóstico e terapêutica de entidades nosológicas incluídas nas áreas cardiovascular, digestiva, urinária, respiratória, endócrino-metabólica, imunológica, infecciológica, hematopoiética e oncológica.

    13. 4.2.2 -Estágio em Medicina Intensiva
    14. 4.2.2.1 -Objetivos de desempenho
    15. a)Monitorização clínica e laboratorial da função respiratória;
    16. b)Cateterismo arterial percutâneo e cateterismo venoso central;
    17. c)Entubação endotraqueal, manutenção da via aérea e suporte ventilatório mecânico; ventilação não invasiva;
    18. d)Suporte nutricional entérico e parentérico;
    19. e)Técnicas de analgesia e sedação;
    20. f)Drenagens torácicas e broncofibroscopia.
    21. 4.2.2.2 -Objetivos de conhecimento
    22. a)Vigilância e monitorização (invasiva e não invasiva) de doentes críticos;
    23. b)Reanimação cardiorrespiratória;
    24. c)Equilíbrio hidro-electrolitico e ácido-base;
    25. d)Quadros fisiopatológicos, clínicos e laboratoriais da insuficiência respiratória e da insuficiência de outros órgãos.
    26. 4.2.3 -Estágio em Pneumologia Clínica
    27. 4.2.3.1 -Objetivos de desempenho
    28. a)Progressiva autonomia técnico-científica;
    29. b)Elaboração de histórias clínicas, enunciação de hipóteses de diagnóstico e sua discussão; requisição e interpretação dos exames auxiliares de diagnóstico analítico e imagiológicos; prescrição terapêutica; monitorização da evolução até à alta planeada. Sumário final com registo interno, codificação e envio com plano sumário para médico assistente;
    30. c)Prática de técnicas de especialidade como: punção arterial percutânea; toracocentese e biópsia pleural; introdução e manuseamento de drenos torácicos; técnicas de colheitas de secreções; punção aspirativa transtorácica; cateterização venosa central, entubação endotraqueal;
    31. d)Apresentação de casos clínicos em visitas médicas; revisão de temas teóricos em sessões clínicas internas; elaboração de protocolos e estudos prospetivos para divulgação interna e externa.
    32. 4.2.3.2 -Objetivos de conhecimento
    33. a)Fundamentos anatómicos, morfológicos, fisiológicos e do desenvolvimento do aparelho respiratório. Mecanismos de defesa do aparelho respiratório, da insuficiência respiratória aguda e crónica;
    34. b)Principais fatores de risco para o aparelho respiratório (tabaco, poluição ambiental e profissional) e as várias estratégias de prevenção;
    35. c)Grandes quadros patológicos respiratórios, como: doença pulmonar obstrutiva crónica; infeções pulmonares por bactérias, fungos, vírus e parasitas; doença oncológica pulmonar primária e secundária; tuberculose e outras micobacterioses pulmonar e extrapulmonar; doenças do interstício e doenças pulmonares ocupacionais; doenças vasculares pulmonares; doenças da pleura, mediastino, diafragma e parede torácica; doenças iatrogénicas agudas e crónicas; doenças pulmonares com expressão durante o sono; doenças sistémicas com repercussão pulmonar e compromisso pulmonar de doenças de outros órgãos.
    36. 4.2.4 -Estágio em Técnicas Invasivas Pneumológicas
    37. 4.2.4.1 -Objetivos de desempenho
    38. a)Aprendizagem e execução com progressiva autonomia de broncofibroscopia, videobroncofibroscopia, bem como das técnicas dependentes - aspirados e escovados brônquicos; lavagem bronco-alveolar; biopsias brônquicas e transbrônquicas;
    39. b)Assistência e eventual realização, sob supervisão, de punções transbrônquicas, pleuroscopias médicas, broncoscopia rígida e de eco-endoscopia brônquica (EBUS);
    40. c)Assistência e eventual realização sob supervisão de procedimentos na área da broncologia de intervenção (laserterapia e colocação de próteses endobrônquicas);
    41. d)Aprendizagem e execução com progressiva autonomia de toracocentese e biópsia pleural; introdução e manuseamento de drenos torácicos e punção aspirativa transtorácica.
    42. 4.2.4.2 -Objetivos de conhecimento
    43. a)Estrutura, relação e função da traqueia e brônquios principais. Saber sobre as alterações genéticas e do desenvolvimento da árvore brônquica;
    44. b)Conhecimento completo de cada técnica, suas indicações e contraindicações, complicações e como resolvê-las.
    45. 4.2.5 -Estágio em Pneumologia Oncológica
    46. 4.2.5.1 -Objetivos de desempenho
    47. a)Aquisição de experiência no diagnóstico, estadiamento e decisão terapêutica de doenças oncológicas do foro respiratório;
    48. b)Participação e apresentação de doentes oncológicos em consultas de decisão multidisciplinar;
    49. c)Avaliação pré-operatória e seguimento pós-operatório dos doentes com patologia respiratória propostos para cirurgia;
    50. d)Participação ativa nas atividades do Hospital de Dia de Pneumologia Oncológica e nas Consultas de Pneumologia Oncológica.
    51. 4.2.5.2 -Objetivos de conhecimento
    52. a)Epidemiologia, fatores de risco, rastreio e diagnóstico precoce do cancro do pulmão e de outras patologias neoplásicas do aparelho respiratório;
    53. b)Diagnóstico, metodologia de estadiamento e tratamento do cancro do pulmão;
    54. c)Tratamento das urgências em Pneumologia Oncológica;
    55. d)Terapêutica paliativa em Pneumologia Oncológica;
    56. e)Opções cirúrgicas diagnósticas e terapêuticas em patologia respiratória, suas indicações e complicações;
    57. f)Mecanismos de ação, efeitos secundários e contraindicações dos fármacos citostáticos, da radioterapia e dos novos fármacos.
    58. 4.2.6 -Estágio em Fisiopatologia Respiratória e Ventilação Não Invasiva
    59. 4.2.6.1 -Objetivos de desempenho
    60. a)Prática de mecânica respiratória (espirometria, curvas débito/volume; volumes pulmonares; distensibilidade pulmonar; resistência das vias aéreas). Estudo da transferência alvéolo-capilar. Prática de gasometria arterial;
    61. b)Estudo da broncomotricidade, incluindo provas de provocação inalatória. Estudo de ergometria;
    62. c)Prática da ventilação não invasiva, suas indicações e limitações.
    63. 4.2.6.2 -Objetivos de conhecimento
    64. a)Métodos de estudo da função respiratória, suas indicações, interpretação e elaboração dos respetivos relatórios;
    65. b)Saber sobre ventilação alveolar, controlo e regulação da respiração, mecânica da ventilação, troca e transporte de gases, equilíbrio hidro-electrolitico e ácido-base, funções e regulação da circulação pulmonar, fisiologia e fisiopatologia da respiração no exercício.
    66. 4.2.7 -Estágio em Reabilitação Respiratória
    67. 4.2.7.1 -Objetivos de desempenho
    68. a)Prática de técnicas básicas de readaptação funcional, incluindo a readaptação ao esforço, treino do exercício, ventilação não invasiva, oxigenoterapia e aerossolterapia;
    69. b)Prática de medidas de prevenção e tratamento dos principais quadros patológicos funcionais respiratórias;
    70. c)Educação e ensino do doente e familiares.
    71. 4.2.7.2 -Objetivos de conhecimento
    72. a)Conhecimentos sobre aerossolterapia, oxigenoterapia, ventilação não invasiva, e reabilitação respiratória (indicações, monitorização e seguimento).
    73. 4.2.8 -Estágio em Patologia do Sono
    74. 4.2.8.1 -Objetivos de desempenho
    75. a)Indicação e interpretação de estudos polissonográficos nomeadamente os dirigidos ao diagnóstico e tratamento da apneia obstrutiva do sono;
    76. b)Tratamento da patologia do sono com especial relevo para as técnicas de ventilação não invasiva.
    77. 4.2.8.2 -Objetivos de conhecimento
    78. a)Fisiologia normal do sono, principais perturbações respiratórias incluindo a síndroma de apneia obstrutiva do sono;
    79. b)Conhecimento integrado da abordagem multidisciplinar.
    80. 4.2.9 -Estágio em Alergologia Respiratória
    81. 4.2.9.1 -Objetivos de desempenho
    82. a)Elaboração de histórias clínicas, enunciação de hipóteses de diagnóstico e sua discussão, com particular incidência na anamnese alergológica;
    83. b)Execução e interpretação dos testes cutâneos de alergia. Requisição e interpretação dos exames auxiliares de diagnóstico analítico e imagiológico;
    84. c)Prescrição terapêutica, incluindo imunoterapia;
    85. d)Ensino, educação e seguimento do doente alergológico respiratório.
    86. 4.2.9.2 -Objetivos de conhecimento
    87. a)Epidemiologia, fatores de risco, fisiopatologia, imunopatologia, clínica, métodos de estudo e terapêutica das diversas doenças alergológicas respiratórias.
    88. 4.2.10 -Estágio em Patologia Pulmonar Difusa
    89. 4.2.10.1 -Objetivos de desempenho
    90. a)Prática na história clínica, estudo imagiológico e morfológico e de outras técnicas de avaliação diagnóstica e prognóstica dos doentes com patologia pulmonar intersticial;
    91. b)Experiência na avaliação dos resultados das várias modalidades terapêuticas disponíveis. Avaliação e preparação dos doentes candidatos a transplante pulmonar, assim como especificidade do seu seguimento;
    92. c)Participação ativa na apresentação dos doentes com patologia pulmonar difusa em consultas de decisão multidisciplinar.
    93. 4.2.10.2 -Objetivos de conhecimento.
    94. a)Epidemiologia, fatores de risco, etiopatogenia, diagnóstico, terapêuticas e prognóstico das patologias pulmonares difusas. Conhecimentos dos critérios de classificação imagiológica e morfológica das doenças pulmonares difusas;
    95. b)Mecanismo de ação, contraindicações e efeitos secundários dos fármacos utilizados na abordagem terapêutica desta patologia. Critérios de indicação e contraindicação do transplante pulmonar.
    96. 4.2.11 -Estágio em Tuberculose nos Centros de Diagnóstico Pneumológico
    97. 4.2.11.1 -Objetivos de desempenho
    98. a)Prevenção, rastreio, diagnóstico e tratamento em ambulatório (centros de diagnóstico pneumológico) das doenças do aparelho respiratório com relevo para a tuberculose;
    99. b)Implicações práticas diagnósticas e terapêuticas da infeção por vírus da imunodeficiência humana.
    100. 4.2.11.2 -Objetivos de conhecimento
    101. a)Epidemiologia e rastreio da tuberculose;
    102. b)Declaração e colheita de dados para estudos epidemiológicos;
    103. c)Diagnóstico clínico, imagiológico e laboratorial da tuberculose;
    104. d)Terapêutica da tuberculose - mecanismo de ação, efeitos secundários, contraindicações e interações com outros fármacos;
    105. e)Tuberculose latente e tuberculose multirresistente.
    106. 4.2.12 -Estágio em Cirurgia Torácica
    107. 4.2.12.1 -Objetivos de desempenho
    108. a)Avaliação pré-operatória e seguimento pós-operatório dos doentes com patologia respiratória propostos para cirurgia.
    109. 4.2.12.2 -Objetivos de conhecimento
    110. a)Opções cirúrgicas diagnósticas e terapêuticas em patologia respiratória, suas indicações e complicações.
    111. 4.2.13 -Estágio em Imagiologia Torácica
    112. 4.2.13.1 -Objetivos de desempenho
    113. a)Correta leitura e interpretação do radiograma torácico, da tomografia axial computorizada, da ecografia torácica, da tomografia por emissão de positrões e de outros métodos de estudo do doente com patologia torácica.
    114. 4.2.13.2 -Objetivos de conhecimento
    115. a)Saber as principais indicações das várias técnicas imagiológicas com utilidade na patologia torácica, bem como os principais padrões imagiológicos torácicos na radiologia convencional e na tomografia axial computorizada.
    116. 4.2.14 -Estágio opcional
    117. 4.2.14.1 -Objetivos de desempenho
    118. a)Vivência e abordagem de outras populações específicas afins à especialidade;
    119. b)Se o estágio é em área técnica, aprendizagem e execução dessas técnicas.
    120. 4.2.14.2 -Objetivos de conhecimento
    121. a)Principais quadros patológicos das áreas de estágio escolhidas;
    122. b)Capacidade de planificação e implementação de projetos nas áreas opcionais em que tal se justifique.
  9. 5 -Formação transversal: investigação clínica ou básica
    1. 5.1 -É desejável e valorizada a participação em projetos de investigação clínica e/ou básica, que podem ser desenvolvidos ao longo do internato, dependendo a sua natureza e amplitude dos meios disponíveis e da atividade desenvolvida pelo Serviço.
    2. 5.2 -É recomendável e valorizada a frequência de cursos teóricos e práticos na área da simulação, novas tecnologias ou investigação no âmbito da Especialidade.
    3. 5.3 -É valorizada a apresentação de comunicações em cursos, congressos ou outras reuniões científicas, a elaboração de protocolos e sua implementação no serviço e a publicação de artigos originais, preferencialmente prospetivos, em revistas científicas de reconhecido mérito.
  10. 6 -Atividades no Ambulatório e Urgência
    1. 6.1 -Ambulatório

      Durante todo o tempo de Formação Pneumológica, o Médico Interno deve cumprir, com progressiva autonomia, um período semanal de Consulta de Pneumologia Clínica. É desejável e valorizado ser realizado um ou mais períodos complementares de consultas nomeadamente em áreas como a Desabituação Tabágica ou a Fibrose Quística. Estas consultas devem ser realizadas em locais idóneos e sob a orientação de especialista.

    2. 6.2 -Serviço de Urgência
    3. 6.2.1 -Os Médicos Internos devem prestar Serviço de Urgência, até um limite de 12 horas semanais, em regime de presença física, integrados nas equipes e sob orientação do especialista de Pneumologia.
    4. 6.2.2 -Durante os estágios em Medicina Interna e Medicina Intensiva a Urgência será realizada integrando a escala de cada uma destas especialidades.
    5. 6.2.3 -Durante o tempo de Formação em todas as outras áreas específicas, o serviço de Urgência deve ser prestado integrado na equipa de Pneumologia, sempre com o objetivo de uma maior intervenção do interno nos processos de decisão.
    6. 6.2.4 -A prestação de urgência em regime de prevenção só poderá acontecer no último ano e sempre sob orientação de um especialista.
  11. 7 -Exigências mínimas obrigatórias

    Durante o período de Formação Pneumológica o Médico Interno deve cumprir os números mínimos, a seguir mencionados:

    1. 7.1 -História clínica, com nota de alta: 150 doentes.
    2. 7.2 -Consulta Externa de Pneumologia Clínica, Cessação Tabágica, Alergologia Respiratória, Insuficientes Respiratórios, Pneumologia Oncológica, Patologia do sono, Doenças Pulmonares Difusas: 500 consultas.
    3. 7.3 -Técnicas pleurais: 40.
    4. 7.4 -Broncofibroscopias: 75 exames, dos quais pelo menos 25 % com biópsia.
    5. 7.5 -Estudos funcionais respiratórios com relatório: 150 exames.
    6. 7.6 -Estudos polisonográficos com relatório: 30 exames.
  12. 8 -Avaliação
    1. 8.1 -Avaliação dos estágios

      Segue, no geral, o estabelecido no Regulamento do Internato Médico.

    2. 8.1.1 -Avaliação de desempenho

      Capacidade de execução técnica - ponderação 4;

      Interesse pela valorização pessoal - ponderação 3;

      Responsabilidade profissional - ponderação 2;

      Relações humanas do trabalho - ponderação 1.

    3. 8.1.2 -Avaliação de conhecimentos
    4. 8.1.2.1 -A avaliação quantitativa dos estágios opcionais fará média ponderada com a nota obtida na avaliação de conhecimentos referente ao ano respetivo.
    5. 8.1.2.2 -Da avaliação anual constará:
    6. a)Apreciação do relatório de atividades e trabalhos produzidos pelo médico interno;
    7. b)Discussão de um relatório escrito, construído com base na entrevista e observação de um doente, onde constem o diagnóstico, a terapêutica e a epícrise;
    8. c)Discussão das matérias estabelecidas como Objetivos de conhecimentos para o estágio ou período de estágio.
    9. 8.2 -Avaliação final de Internato

      Considerando a necessidade de harmonizar critérios de classificação dos diferentes Júris de Avaliação Final do Internato Médico de Pneumologia, propõe-se, como recomendação, as seguintes grelhas para as provas de avaliação final.

    10. 8.2.1 -Prova de discussão curricular

      (ver documento original)

    11. 8.2.2 -Prova prática

      (ver documento original)

    12. 8.2.3 -Prova teórica

      (ver documento original)

    13. 8.2.3.1 -A cada 2 anos será atualizada, por iniciativa do Colégio da Especialidade, a bibliografia recomendada para a prova de escolha múltipla.
  13. 9 -Aplicabilidade
    1. 9.1 -O presente programa de formação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se aos médicos internos que iniciem a sua formação específica a partir dessa data.
    2. 9.2 -Os médicos internos que iniciaram a formação específica em 1 de janeiro de 2016 podem solicitar a transferência para este novo programa. Esta pretensão deve ser requerida até três meses após a publicação do novo programa e deverá ter a concordância do Diretor de Serviço e da Direção de Internato Médico da Instituição.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2016

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