A presente portaria procede à identificação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos para o ano de 2010, nos termos da Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 18/06/2010
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Em vigor desde 18/06/2010