- 1 -São revogados o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 2.º do Despacho n.º 8851-A/2017, de 4 de outubro.
- 2 -O prazo limite para apresentação de pedidos de apoio previsto no n.º 6 do artigo 2.º do Despacho n.º 8851-A/2017, de 4 de outubro, é fixado em 22 de dezembro 2017.
Artigo 8.º — Alteração ao Despacho n.º 8851-A/2017, de 4 de outubro
AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/12/2017
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2017
Portaria n.º 372-A/2017 - 1.ª Série(14/12/2017)
Original