A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Alcaria/Mangancha - Poço
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
31 856,891 1
- 162 287,856 4
2
31 849,826 9
- 162 279,603 4
3
31 855,227 0
- 162 272,371 1
4
31 863,563 9
- 162 278,919 6
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Alcaria/Mangancha - Poço
119949313