É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo Azul, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/12/2016
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Em vigor desde 30/12/2016
É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo Azul, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
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