É revogado o despacho normativo n.º 185/92, de 8 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho normativo n.º 8/2005, de 3 de Fevereiro.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 23 de Abril de 2008.
Artigo 11.º — Revogação
Vigente desde: 30/04/2008
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Em vigor desde 30/04/2008