A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre, em 23 de outubro de 2012.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 29/10/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/10/2012