O distintivo de funções de oficiais a prestar serviço na Casa Militar do Presidente da República e dos ajudantes de campo é constituído por cordões de fio de ouro e agulhetas de metal dourado, pendentes do ombro direito (anexo v - fig. 14).
Artigo 33.º — Casa Militar do Presidente da República
Vigente desde: 02/10/2019
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