Art.º 34 · Portaria n.º 345-A/2026/1 — Decisão final da comissão de apreciação

1 -Findo o prazo para audiência dos interessados e não havendo pronúncia dos candidatos, o projeto de decisão da comissão de apreciação torna-se definitivo e é homologado pelo diretor-geral da DGARTES.
2 -As pronúncias dos candidatos, em sede de audiência dos interessados, são remetidas à comissão de apreciação pela DGARTES.
3 -Havendo pronúncias, cabe à comissão de apreciação, em reunião plenária a realizar extraordinariamente no prazo máximo de 15 dias úteis, analisar e elaborar resposta fundamentada sobre as mesmas, lavrando ata, que será assinada por todos os membros.
4 -É permitido à comissão rever a apreciação das candidaturas quando se julgue necessário, em resultado da análise prevista no número anterior.

Artigo 34.º — Decisão final da comissão de apreciação