Art.º 58 · Portaria n.º 345-A/2026/1 — Procedimento de designação das comissões de apreciação e renovação

1 -Para efeitos da constituição das comissões de apreciação e de renovação, a DGARTES elabora, para cada comissão, uma proposta de perfis técnicos e artísticos considerados adequados às respetivas funções.
2 -A proposta referida no número anterior é apresentada à Secção Especializada das Artes do Conselho Nacional de Cultura, convocada para esse efeito.
3 -Na sequência da reunião, os membros da Secção Especializada das Artes podem, no prazo de cinco dias úteis, indicar à DGARTES personalidades que considerem adequadas aos perfis identificados.
4 -As sugestões apresentadas nos termos do número anterior têm natureza meramente consultiva e não vinculam a DGARTES.
5 -No prazo de 15 dias úteis após a reunião da Secção Especializada das Artes, a DGARTES apresenta ao membro do Governo responsável pela área da cultura a proposta de composição das comissões.
6 -A proposta referida no número anterior é acompanhada das sugestões apresentadas pela Secção Especializada das Artes.
7 -A composição das comissões é publicitada no sítio na Internet da DGARTES e no aviso de abertura do respetivo procedimento concursal.

Artigo 58.º — Procedimento de designação das comissões de apreciação e renovação