É revogada a Portaria n.º 695/2009, de 29 de junho.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 19 de novembro de 2013.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
Área geográfica de produção da IG «Península de Setúbal»
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas aptas à produção de vinhos com IG «Península de Setúbal»
(ver documento original)