- 1 -É introduzida na lista de castas aptas à produção de vinhos e produtos vínicos com direito a denominação de origem ou indicação geográfica da Região Demarcada do Douro constante do anexo à Portaria n.º 383/2017, de 20 de dezembro, a casta Moscatel-Galego-Roxo, com o Código PRT54005, com a cor rosé e destinada a vinhos com direito às denominações de origem Porto ou Douro.
- 2 -É introduzida no ponto 8 da tabela i do Regulamento da Classificação das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Suscetível de Obtenção da Denominação de Origem Porto, aprovado pela Portaria n.º 413/2001, de 18 de abril, como casta recomendada boa, a casta Moscatel-Galego-Roxo, com o Código PRT54005, com a cor rosé.
Artigo 2.º — Casta Moscatel-Galego-Roxo
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