Altera o artigo 15.º do regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos, aprovado pela Portaria n.º 251/89, de 6 de Abril
Mestre costeiro pescador
1) Na área limitada a norte pelo paralelo 48º N., a oeste pelo meridiano 14º W. até ao paralelo 30º N. e, a partir daí, meridiano 16º W., a sul pelo paralelo 15º N. e a leste pela costa africana, linha que une Orão a Almeria e costa europeia;
2) ...
1) ...
2) ...
1) ...
2) ...
Ministério do Mar.
Assinada em 13 de Março de 1995.
O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.