Artigo 14.º — Valências e Técnicas

Vigente desde: 28/11/2013

1 -As unidades de diálise podem, para além da consulta da especialidade, desenvolver, isolada ou conjuntamente, as seguintes técnicas:
1. a)Hemodiálise;
2. b)Uma ou mais técnicas de depuração extracorporal afins da hemodiálise, sendo necessário que a licença explicite cada uma delas;
3. c)Diálise peritoneal crónica.
2 -Por despacho do Ministro da Saúde e com fundamento em parecer da ARS, as unidades podem desenvolver outras valências, justificadas pela evolução científica e técnica.

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