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Artigo 4.º

Execução do programa

Redação registada como em vigor em 13/11/2017.

Esta redação foi substituída em 08/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) é responsável pela atribuição dos apoios previstos no presente capítulo e pela execução do programa, a ser implementado pela sua rede de centros de emprego e formação profissional.
  2. 2 -O IEFP, I. P., elabora o regulamento aplicável ao programa, no prazo de 5 dias, a contar da data da entrada em vigor da presente portaria.