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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 12/10/2015.

Esta redação foi substituída em 05/02/2022. Ver a versão consolidada

Para efeitos de aplicação da presente portaria, entende-se por:

  1. a)«Viticultor», a pessoa singular ou coletiva que produz uvas;
  2. b)«Proprietário», a pessoa singular ou coletiva que detém a propriedade da parcela de terreno;
  3. c)«Titular da autorização ou direito», a pessoa singular ou coletiva em nome de quem foi emitida uma autorização ou direito de plantação;
  4. d)«Autoridade competente», a entidade com competências na gestão do potencial vitícola;
  5. e)«Nova plantação», a plantação para a qual foi concedida uma autorização de nova plantação;
  6. f)«Arranque», a eliminação completa das cepas que se encontram num terreno plantado com videiras;
  7. g)«Plantação não autorizada», a plantação de vinha realizada sem uma autorização de plantação;
  8. h)«Variedade de uva para vinificação», a variedade autorizada para a produção de uvas para vinho, nos termos da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro;
  9. i)«Variedade de porta-enxerto», as variedades de videira destinadas à produção de estacas para enraizar e de estacas para enxertar;
  10. j)«Exploração», o conjunto das unidades utilizadas para atividades agrícolas submetidas a uma gestão única, situadas no território do mesmo Estado-membro.