Art.º 1 · Portaria n.º 348/2026/1 — Delimitação de perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Pedrogão - Poço Novo», localizada na freguesia de Pedrogão, no concelho da Vidigueira, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana - RH7, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com estado global medíocre.
3 -A captação «Pedrogão - Poço Novo» abastece 50 habitantes com um volume médio de 9,03 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção