Os cursos de pós-graduação são atividades formais de ensino curricular conducentes à obtenção de um diploma de pós-graduação ou do grau de Mestre e destinadas a proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, e estão abertos à matrícula de candidatos que cumpram os critérios legais exigidos para a frequência de cursos equivalentes nas demais instituições de ensino.
Artigo 48.º — Cursos de Pós-Graduação
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