Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro
Data consultada: 28/08/2020.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro
Data consultada: 28/08/2020.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.