Art.º 14 · Portaria n.º 35/2009 — Estrutura de experimentação e formação

1 -É criada a Rede Florestal - Experimentação e Formação Florestais, adiante designada por REDE.
2 -A REDE incorpora todas as valências do Centro de Operações e Técnicas Florestais e do Centro Nacional de Sementes Florestais, que se extinguem como unidades autónomas, e incorpora ainda a mata experimental de Escaroupim.
3 -A REDE dispõe dos seguintes centros:
1. a)Centro de Amarante, destinado à valorização do património genético, à recolha conservação, ensaio, preparação, certificação e distribuição de sementes e à formação avançada no âmbito da protecção contra agentes bióticos;
2. b)Centro da Lousã, destinado à formação integrada no âmbito dos agentes abióticos, da gestão florestal e ainda à formação dos recursos humanos da AFN;
3. c)Centro do Escaroupim, destinado à selecção e obtenção de materiais de reprodução florestais, à experimentação florestal e intercâmbio com as estruturas públicas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no âmbito da protecção de plantas e da investigação aplicada.
4 -Em cada um dos Centros pode-se produzir e comercializar produtos florestais nos termos que forem definidos por despacho do presidente da AFN.
5 -A REDE depende directamente do presidente da AFN, podendo este delegar no director nacional de Gestão Florestal.
6 -Cada um dos Centros é dirigido por um técnico nomeado pelo presidente da AFN.
7 -A REDE deve desenvolver a sua actividade em projectos anuais e plurianuais, garantindo parcerias com entidades empresariais e com instituições de I&D.
8 -As parcerias previstas no número anterior são determinadas por protocolo autónomo.
9 -A REDE dispõe de um conselho técnico, a criar por despacho do membro do Governo responsável pelas florestas, a quem cabe a apreciação das linhas gerais de intervenção plurianual e anual.
10 -A REDE deve observar o princípio de centro de custos autónomo.

Artigo 14.º — Estrutura de experimentação e formação

Histórico de Alterações