Portaria n.º 35/2011

Objecto

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) adopta como símbolo de identificação gráfica o conjunto símbolo/logótipo reproduzido no desenho publicado no anexo à presente portaria, e de acordo com a descrição e regras dele constantes.

Artigo 2.º

Regras de utilização

O referido símbolo/logótipo será obrigatoriamente utilizado por todos os serviços da CCDR Alentejo e constará de todos os suportes de comunicação deles emanados.

Artigo 3.º

Protecção

1 -É interdita a reprodução ou imitação do símbolo/logótipo no seu todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins, por quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
2 -A interdição referida no número anterior abrange todos os símbolos ou logótipos que, de algum modo, possam induzir em erro ou suscitar confusão com o símbolo/logótipo que a presente portaria pretende defender.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 27 de Dezembro de 2010.

ANEXO

1 -O símbolo é constituído pelas cores azul (Pantone 314 C), verde (Pantone 376 C), amarelo (Pantone 128 U).
2 -Poderão ainda ser utilizadas versões a preto e branco, positivo ou negativo.
3 -Na constituição da assinatura, deve ser utilizado o azul-escuro (Pantone 316 C) e o tipo de letra Freesia UPC.
(ver documento original)

Artigo 1.º