Art.º 1 · Portaria n.º 35/2013 — Estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

1 -A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios;
2. b)Unidade Nacional de Operações;
3. c)Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal;
4. d)Departamento de Administração e Logística;
5. e)Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações.
2 -Integram ainda a estrutura nuclear da ASAE as unidades regionais do Norte, do Centro e do Sul.
3 -As unidades orgânicas referidas nas alíneas a), d) e e) do n.º 1 são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
4 -As unidades referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 e no n.º 2 são dirigidas por inspetores-diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica