Art.º 17 · Portaria n.º 35/2014 — Normas genéricas de localização, construção, segurança e privacidade

1 -As unidades de radiologia devem situar-se em locais adequados ao exercício da atividade, cumprindo os requisitos estabelecidos na lei em matéria de construção e urbanismo.
2 -A construção deve contemplar a eliminação de barreiras arquitetónicas, nos termos da Lei.
3 -A sinalética deve ser concebida de forma a ser compreendida pelos utentes.
4 -Os acabamentos utilizados nas unidades de radiologia devem permitir a manutenção de um grau de higienização compatível com a atividade desenvolvida nos locais a que se destinam.
5 -Todos os compartimentos onde haja prestação de cuidados de saúde devem estar munidos de lavatório com torneira de comando não manual. A parede junto dos mesmos deve ser revestida de material impermeável e de fácil higienização.
6 -As unidades de radiologia devem garantir a localização de instalações técnicas, de armazenagem de fluidos inflamáveis ou perigosos e de gases medicinais, caso existam, nas condições de segurança legalmente impostas.
7 -As instalações radiológicas existentes na unidade devem assegurar a adequada proteção contra radiações ionizantes e cumprir a legislação em vigor.
8 -Os corredores e demais circulações horizontais deverão ter como pé direito útil mínimo, 2,40 m. Entende-se por pé direito útil a altura livre do pavimento ao teto ou teto falso.
9 -Em unidades com internamento, os corredores destinados a circulação de camas e macas devem ter o mínimo de 2,20 m de largura útil. Admite-se a existência de corredores com o mínimo de 1,80 m de largura útil desde que haja bolsas que permitam o cruzamento de camas. Os corredores destinados a circulação de macas devem ter o mínimo de 1,40 m de largura útil.
10 -Em unidades com internamento, as portas das salas utilizadas na passagem de macas e camas devem ter o mínimo de 1,40 m de largura útil.
11 -Todas as salas de radiodiagnóstico devem ter vestiário de doentes. O vestiário poderá ser dispensado, desde que sejam garantidas as condições do ponto seguinte.
12 -As unidades de radiologia devem garantir as condições que permitam o respeito pela privacidade e dignidade dos utentes.
13 -As salas de exames em unidades de internamento onde se preveja o acesso de doentes acamados devem dispor de espaços adequados à ocupação e manobrabilidade das camas.
14 -Os equipamentos de suporte vital e de emergência devem estar acessíveis e funcionais e devem ser objeto de ensaios regulares documentados.
15 -A zona de armazenagem de medicamentos, quando existir, deve estar inacessível aos doentes, identificada e dispor de monitorização das condições de temperatura e humidade.

Artigo 17.º — Normas genéricas de localização, construção, segurança e privacidade

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