Art.º 9 · Portaria n.º 35/2014 — Registo, conservação e arquivo

1 -As unidades de radiologia devem conservar durante os períodos constantes da lei vigente os seguintes documentos:
1. a)Os processos clínicos dos doentes contendo os respetivos registos;
2. b)Os dados referentes ao controlo da qualidade;
3. c)Os relatórios anuais;
4. d)Cópia dos relatórios dos exames e dos tratamentos;
5. e)Os resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança, designadamente:
  1. i)Fichas de equipamento e respetivas declarações de conformidade;
  2. ii)Mapas de manutenções preventivas;
  3. iii)Folhas de obra das ações corretivas aos equipamentos;
  4. iv)Lista de equipamentos de proteção radiológica bem como evidências de vistorias periódicas;
  5. v)Ficha de segurança e bulas de medicamentos em uso;
  6. vi)Resultado das medições de controlo da qualidade efetuada nos equipamentos que utilizam radiações ionizantes designadamente os débitos de dose dos equipamentos e demais parâmetros de qualidade, bem como estimativas de dose para o paciente, para cada tipo de exame realizado;
6. f)Registo de produção de resíduos hospitalares nos termos da legislação em vigor;
7. g)Os resultados da monitorização do pessoal durante o período de vida ativa do trabalhador, no âmbito da proteção contra radiações;
8. h)Os contratos celebrados com terceiros relativos às atividades identificadas no artigo 16.º do presente diploma;
9. i)Os protocolos técnicos terapêuticos, formação e outras normas técnicas destinadas à atividade profissional;
10. j)O regulamento interno;
11. k)Os resultados das vistorias realizadas pela Administração Regional de Saúde (ARS) ou outras entidades.
2 -Os contratos relativos à aquisição dos equipamentos devem ser conservados durante todo o tempo em que os mesmos se encontrarem em funcionamento, bem como os planos de manutenção.

Artigo 9.º — Registo, conservação e arquivo

Histórico de Alterações